Política de privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS DA ERDECK

A presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais (“Política de privacidade e proteção de dados da Erdeck”), classifica os princípios e os padrões de conduta para a atuação comercial na coleta e tratamento de dados pessoais de suas plataformas eletrônicas e físicas, com fundamentação jurídica nos artigos 5°, incisos LXXIX e 22, XXX, ambos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e das normas previstas na Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

A Erdeck tem o compromisso com privacidade, tratamento e segurança dos dados de seus clientes durante todo o processo de interação com as nossas plataformas eletrônicas e loja física.

A Erdeck atua sobre os pilares da legislação Brasileira (LGPD) e Europeia (GDPR – General Data Protection Regulation), bem como as demais normas técnicas e dispositivos normativos sobre a proteção e tratamento de dados, fornecendo informações, com base nos princípios da Lei n° 13.809/2018 (LGPD), da forma de coleta e tratamento dos dados pessoais utilizados, tudo com base no legítimo interesse do controlador (artigo 7°, inciso IX, da LGPD), como também para que você, usuário e titular dos dados, possa estar ciente das implicações e de seus direitos.

A Erdeck não divulga ou comercializa os dados pessoais dos seus clientes e usuários. Entendemos que essas informações foram fornecidas pela confiança em nossa empresa e que, cabe a nós, devolver a você o mesmo respeito.

Suas informações serão utilizadas pela empresa, para conferir e facilitar o preenchimento do pedido, fazer análise de perfis e estatísticas visando à melhoria das operações do site, envio de conteúdo, comunicados, materiais promocionais e informações.

Para que você entenda melhor quais informações coletamos e como as utilizamos, armazenamos ou excluímos, detalhamos a seguir nossa Política de Privacidade. 

1. A quem esta política de privacidade se aplica?

Conforme prevê o artigo 6°, inciso I, da LGPD, a presente Política de Privacidade se aplica a todos os clientes da empresa Erdeck ou terceiros que com ela se relacionem, por meio de utilização de plataformas eletrônicas e loja física, que de alguma forma possa fornecer e repassar dados pessoais para serem tratados pela Erdeck.

2. Dos dados coletados pela Erdeck

A Erdeck coleta e armazena os seguintes tipos de informações:

Quando você nos fornece dados pessoais: A Erdeck coleta suas informações pessoais quando você fornece seu CPF ou CNPJ para emissão da nota fiscal; troca algum produto; adquire um dos produtos oferecidos pela loja física ou site; cria uma conta e fornece dados no “Minha Conta”; faz um pedido em nosso site; retira um produto que comprou pelo site na loja física; quando interage com o Serviço de Atendimento ao Consumidor; quando participa de pesquisas ou promoções de marketing etc. Dentre as informações que podem ser solicitadas estão: nome completo, endereço de cobrança e de entrega, número de telefone, endereço de e-mail, dados do cartão de crédito, CPF/CNPJ, RG/Inscrição Estadual;

Informações coletadas automaticamente pelo site: coletamos e armazenamos determinadas informações sempre que um usuário interage conosco em algum canal digital. Por exemplo, utilizamos cookies e obtemos algumas informações de navegação quando você acessa o nosso site; quando você clica em anúncios, e-mails de parceiros e outros conteúdos fornecidos por nós em outros sites.

Tais dados coletados cumprem as finalidades previstas nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados e as obrigações legais de manutenções de registros, estabelecidos pelo artigo 15 da Lei do Marco Civil da Internet (Lei n° 12.965/2014) e determinações administrativas ou judiciais de autoridades públicas e órgãos governamentais, especificamente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

3. Por que solicitamos os seus dados pessoais?

A coleta e tratamento de seus dados pessoais são necessários para as seguintes finalidades na Erdeck:

• Emitir a Nota Fiscal;
• Entregar os produtos adquiridos;
• Otimizar sua interação conosco;
• Garantir a segurança do site e dos dados que processa;
• Informar o Cliente sobre as ofertas e divulgar os produtos;
• Cumprir obrigações legais do setor e da regulamentação consistente a dados;
• Fins administrativos e de gestão.

O fornecimento destes dados nos permite:

• Entregar os produtos adquiridos;
• Realizar o processo de troca ou devolução de produtos dentro do prazo estabelecido pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor);
• Enviar atualizações sobre o status do pedido;
• Oferecer produtos adequados às necessidades do Cliente;
• Melhorar a experiência de compra do Cliente no site;
• Fazer análises e pesquisas de mercado;
• Manter o Cliente informado sobre os produtos que ofertamos;
• Melhorar nosso site e produtos;
• Disponibilizar anúncio de um produto que o Cliente buscou em nosso site;
• Entrar em contato com o Cliente para informar sobre o processamento de seus pedidos e solicitações, assim como para informar-lhe sobre ofertas, sorteios ou promoções da Erdeck;

Os serviços de marketing são oferecidos por meios de comunicações gratuitos trazendo ofertas, serviços e produtos dirigidos ao Cliente, de acordo com seu perfil de compras.

Esse serviço abrange e-mails e WhatsApp. Vale ressaltar que o Cliente pode cancelar o serviço, a qualquer momento, acessando “Minha Conta” no site da Erdeck.

4. Com quem compartilhamos seus dados?

As informações coletadas somente serão compartilhadas quando forem necessárias, nas seguintes condições:

• para prestação adequada dos serviços objetos de suas atividades com empresas parceiras, incluindo transportadoras, empresas de meios de pagamento e empresas responsáveis pela prestação de serviços de marketing;
• proteção em caso de conflito de responsabilidades ou dados;
• mediante decisão judicial ou requisição de autoridade administrativa ou judicial competente;
• com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional, como empresas intermediadoras de pagamento e provedoras de serviço de armazenamento de informações.

5. Por quanto tempo guardamos os dados pessoais?

Armazenamos os dados do Cliente enquanto o armazenamento for necessário ou pertinente para o alcance das finalidades informadas, pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, nos termos do artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados.

6. Quais são os seus direitos como titular dos dados?

A partir do início da vigência da LGPD, o titular dos dados pessoais terá o direito de obter da Erdeck, a qualquer momento, mediante requisição formal, informações referentes aos seus dados pessoais.

 A Erdeck terá 15 (quinze) dias para responder às solicitações dos titulares. Os pedidos serão analisados conforme previsto em legislação vigente e, por questões legais, algumas solicitações podem não ser atendidas, as quais serão devidamente informadas ao titular dos dados.

Os titulares dos dados terão determinados direitos em relação aos seus dados pessoais.

Tais direitos incluem, mas não se limitam a:

• Receber informações claras e completas sobre o tratamento de seus dados pessoais, incluindo sobre as hipóteses de compartilhamento de dados pessoais;
• Solicitar o acesso a seus dados pessoais e/ou confirmação da existência de tratamento de dados;
• Solicitar que retifiquemos quaisquer dados pessoais imperiosos, incompletos e desatualizados;
• Se opor às atividades de tratamento, solicitar a anonimização e eliminação de dados pessoais, em circunstâncias específicas;
• Solicitar a portabilidade de seus dados pessoais;
• Revogar o consentimento a qualquer momento, quando a Erdeck tratar seus dados com base no consentimento;
• Solicitar a revisão de decisões automatizadas que possam afetar seus interesses.

O Cliente poderá solicitar a exclusão de quaisquer dados pessoais descritos na presente Política de Privacidade, para o encarregado de tratamento de dados.

A Erdeck empreenderá os melhores esforços para atender a todos os pedidos de exclusão de dados no menor tempo possível. No entanto, a solicitação de exclusão de dados, completa ou parcial, poderá impedir a realização de novas compras pelo Cliente. Mesmo em caso de requisição de exclusão de dados, a Erdeck respeitará o prazo de armazenamento mínimo de informações determinado pela legislação brasileira, em especial, para cumprimento das obrigações fiscais e legais. Além disso, alguns dados poderão não ser excluídos em decorrência de obrigação legal de sua manutenção pela Erdeck ou de cumprimento de ordem judicial ou requerimento de autoridade administrativa.

As solicitações dos titulares dos dados pessoais devem ser formalizadas por meio de envio de e-mail para o endereço de e-mail erdeck@erdeck.com.br, sendo que a data para resposta, contar-se-á em dias úteis, e iniciará do retorno de recebimento do e-mail formulado pelo titular de dados.

7. Menores podem comprar na Erdeck?

A Erdeck foi idealizada para pessoas maiores de idade. Se você tiver menos de 18 anos de idade, não será permitido o envio de suas informações pessoais ao nosso site.

8. Dos Cookies e Web Beacons utilizados:

A Erdeck, com o objetivo de personalizar e aprimorar a experiência de uso de seus ambientes físicos e plataformas virtuais, em termos de performance e funcionalidade, para o direcionamento de informações e conteúdo, utiliza Cookies de sessão ou persistentes, Flash Cookies, Hash, coleta de IP, e Web Beacons, que podem ser controlados ou excluídos pelo usuário.

Também, tais recursos digitais podem ser utilizados para compilar estatísticas anônimas e agregadas, a fim de observar como o usuário utiliza dos serviços prestados pela Erdeck.

Para fins de conceituação:

• Cookies: são arquivos de texto pequenos colocados em seu dispositivo na finalidade de armazenar dados que podem ser lembrados por um serviço Web no domínio colocado a fim de memorizar preferências ou estatísticas;
• Flash Cookies: são arquivos de textos pequenos utilizados pelo Adobe Flash Player que armazenam configurações relacionadas a vídeos e músicas;
• Web Beacons: são arquivos utilizados para ajudar a enviar Cookies, reunir dados de desempenho e processamento de imagens ou transferência de informações para o usuário.
• Hash: são algoritmos que mapeiam dados grandes, de tamanhos variáveis para pequenos e fixos, na finalidade de resumir o dado principal, utilizados para buscar elementos em bases de dados, verificar a integridade de arquivos e transmitir senhas de usuários;
• IP: Internet Protocol que é uma identificação única para cada computador conectado a rede;

Tais recursos são necessários para:

• Acompanhar suas preferências para enviar somente anúncios de seu interesse;
• Acompanhar os itens armazenados no seu carrinho de compras;
• Realização de pesquisas e diagnósticos para melhorar o conteúdo e produtos;
• Impedir atividades fraudulentas;
• Melhorar a segurança.

Lembramos que você pode, a qualquer momento, ativar em seu navegador mecanismos para informá-lo quando as respectivas ferramentas acima estiverem acionadas ou, ainda, impedir que sejam ativados, através das preferências do seu navegador.

9. Da segurança no tratamento dos dados pessoais:

A Erdeck observa todas as normas aplicáveis às medidas de segurança da informação pessoal e emprega os padrões mais avançados em matéria de proteção da confidencialidade destas informações. Ainda assim, é necessário considerar que a segurança perfeita não existe na Internet. Portanto, a Erdeck não será responsável por interceptações ilegais ou violação de seus sistemas ou bases de dados por parte de pessoas não autorizadas e tampouco se responsabiliza pela indevida utilização da informação obtida por esses meios.

Todos os dados pessoais informados ao nosso site são armazenados em um banco de dados reservado e com acesso restrito a pessoas habilitadas, que são obrigadas, por contrato, a manter a confidencialidade das informações e não as utilizar inadequadamente.

No mais, a Erdeck adotará medidas preventivas e organizacionais de segurança para garantir a confidencialidade, integridade e qualidade dos dados recebidos ou coletados, bem como adotará plano de resposta a incidentes de segurança ou vazamentos de dados, identificando as categorias e titulares de dados pessoais eventualmente afetados em conjunto com o encarregado de dados.

10. Transferência internacional de dados

A Erdeck poderá armazenar seus dados em servidores de computação em nuvens localizados fora do Brasil, observando todos os requisitos estabelecidos pela Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e sempre busca as melhores e mais modernas práticas de segurança da informação.

11. Como entrar em contato com o encarregado da proteção de dados pessoais?

O encarregado da proteção de dados é o responsável escolhido pela Erdeck para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Qualquer dúvida poderá ser encaminhada para o e-mail erdeck@erdeck.com.br, sendo considerado a responsável Luise Inês Erthal, como encarregada de dados da controladora Erdeck.

12. Alterações desta política de privacidade:

A Erdeck poderá alterar esta Política de Privacidade e Proteção de Dados a qualquer momento. Toda vez que alguma condição relevante desta Política de Privacidade e Proteção de Dados for alterada, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após a divulgação da nova versão em nosso site ou envio da nova versão por e-mail para o Cliente.

Prezamos sempre pela transparência: toda vez que uma alteração relevante for feita, nós enviaremos um comunicado a você indicando a nova versão vigente. Ao continuar a usar nossos produtos e serviços após uma alteração na Política de Privacidade e Proteção de Dados, você estará concordando com as novas condições.

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 26 de agosto de 2022.

13. Exclusão de garantias e responsabilidades contratuais e extracontratuais:

A Erdeck não será responsável:

• Por erros ou eventuais inconsistências na transmissão de dados, pela qualidade ou disponibilidade da conexão de Internet, que impeçam o adequado recebimento de informações pela Erdeck ou pelo Cliente;
• Pela violação de quaisquer direitos de terceiros, incluindo, sem restringir, direitos de propriedade intelectual, direitos de personalidade, confidencialidade e sigilo relacionados a quaisquer informações ou conteúdos inseridos na plataforma pelo Cliente ou que estejam sob sua responsabilidade;
• Pelos danos ou prejuízos de qualquer natureza decorrentes de divulgação de informações confidenciais ou sigilosas disponibilizadas pelo Cliente por meio do site.

A Erdeck utiliza as melhores práticas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos pelo Cliente no site ou informados por telefone. No entanto, a Erdeck se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas, em decorrência de falha exclusivamente atribuível ao Cliente ou a terceiros mal intencionados que logrem acessar os dados apesar dos devidos cuidados tomados pela Erdeck.

14. Do direito aplicável e do foro

Esta política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil (ordenamento jurídico brasileiro).

Todas as controvérsias desta Política de Privacidade serão solucionadas pelo foro da Comarca de Brusque, Estado de Santa Catarina, Brasil, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

IMPORTANTE: O USUÁRIO, AO FORNECER SEUS DADOS PESSOAIS, DECLARA CONHECER E ACEITAR ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE EM SUA INTEGRALIDADE. CASO NÃO CONCORDE COM ALGUMA DAS CLÁUSULAS DESTA POLÍTICA OU DOS TERMOS DE USO, NÃO DEVERÁ UTILIZAR QUAISQUER DE NOSSOS SERVIÇOS.

Caso tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a esta Política de Privacidade, entre em contato conosco através do email: erdeck@erdeck.com.br.

Política de Privacidade e Proteção de Dados

ERDECK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

Atualizada em: 26.08.2.022.